Saque do FGTS Senado aprova aos aposentados que voltarem a trabalhar

O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que permite aos trabalhadores aposentados que voltarem a trabalhar o saque dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com o texto, as retiradas poderão ser feitas a cada 12 meses ou quando o contrato for rescindido. A mesma proposta também reduz de 70 para 65 anos a idade para que esses trabalhadores possam utilizar os recursos do Fundo.


As duas medidas foram aprovadas pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, em caráter terminativo, seguindo direto para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso ao plenário da Casa.


A aposentadoria já está entre as regras para o saque do FGTS, sendo, inclusive, utilizada pelos trabalhadores que ingressam na inatividade, mas optam por continuar na empresa. Segundo o autor do projeto, senador Neuto de Conto (PMDB-SC), essa é a justificativa para estender o benefício aos aposentados que se desligam da empresa e depois voltam ao mercado de trabalho.


Para o relator da proposta, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o FGTS é um instrumento importante para complementar a renda desse segmento, dado o envelhecimento da população.

No mês passado, a CAS já havia aprovado também em caráter terminativo projeto que isenta os aposentados que estão no mercado de trabalho a recolherem a contribuição à Previdência Social. Diante do prejuízo para as contas do INSS, o governo prometeu apresentar recurso ao plenário do Senado.