O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso (foto), participa na próxima quarta-feira (12) de audiência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
Na ocasião, será discutida a proposta de emenda à Constituição (PEC 48/09) que estabelece férias anuais de 60 dias para juízes e membros do Ministério Público.
A PEC, de autoria do senador Valter Pereira (PMDB-MS), foi relatada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que apresentou voto favorável a sua aprovação.
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